Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (VUNESP 2016)
O processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,
A) ao Congresso Nacional.
B) à Câmara dos Deputados.
C) ao Senado Federal.
D) ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
E) ao Supremo Tribunal Federal.
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