Direito notarial e registralEmolumentos

• (IESES 2012)

Os emolumentos fixados nesta Lei, observada a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, incluem:

I. Protocolo, arquivamento, traslado, anotações e comunicações determinadas por lei, diligências e gestões essenciais à realização do ato notarial ou de registro.

II. Elaboração e preenchimento de certidão, carta, ofício, requerimento, documento de arrecadação e conferência de cópia ou via desses documentos.

III. Utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e reprodução de dados, além da certificação digital.

IV. Despesas postais e publicações, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas.



A) Todas as assertivas estão corretas.

B) Todas as assertivas estão erradas.

C) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.


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