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Direito eleitoralCrimes eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (CONSULPLAN 2012)

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:



A) Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 – omissão de entrega de boletim de urna.

B) Artigo 313 do Código Eleitoral – omissão na expedição do boletim de apuração.

C) Artigo 310 do Código Eleitoral – práticas irregulares que determinem a anulação da votação.

D) Artigo 309 do Código Eleitoral – votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.


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