Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (FCC 2012)

Analisando-se as normas legais relativas ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, é correto afirmar:



A) Contra menores de 21 (vinte e um) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

B) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para contrato em vigor e encerrados.

C) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D) Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E) A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração será sempre contada da cessação do contrato de trabalho.


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