Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (TRT 3R 2012)
Sobre a prescrição, é correto dizer:
A) De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a actio nata surge quando o autor ingressa com a ação em juízo.
B) De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
C) De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é inaplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso.
D) Em se tratando de instauração de inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego, o prazo prescricional é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.
E) As causas impeditivas sustam a contagem prescricional iniciada.
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