Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (FCC 2012)

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:



A) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

B) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

C) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa

D) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

E) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.


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