Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação
- (FAPEC - AL 2013)
Nas licitações públicas, a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, é requisito da:
A) habilitação jurídica.
B) qualificação técnica.
C) qualificação econômico-financeira.
D) regularidade fiscal.
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