Direitos humanosDiversos

• (FCC 2013)

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:



A) Multa e prestação de serviços comunitários.


B) Prisão especial e simples.


C) Prisão simples e multa.


D) Cesta básica e indenização à vítima.


E) Fiança e prisão domiciliar.


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