Direitos humanosDiversos

• (CESPE 2013)

Com base na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinale a opção correta.



A) As penas legítimas que inflijam dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, devem ser consideradas tortura.

B) A ratificação da referida convenção por determinado Estado implica o reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para processar comunicações de violação apresentadas por seus cidadãos.

C) Somente as comunicações de violação anônimas podem ser recusadas pelo Comitê Contra a Tortura.

D) A qualidade especial do agente é essencial para a configuração do crime de tortura.

E) A orientação de tipificar a tortura como crime próprio, expressa na referida convenção, é adotada na legislação brasileira.


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