Direito constitucionalDireito à igualdade

• (CESPE 2013)

Julgue os itens a seguir, acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa e do princípio da isonomia.
Ao consagrar o princípio da isonomia, que veda de modo absoluto discriminações ou privilégios, a Constituição impede a legislação infraconstitucional de estabelecer requisitos diferenciados de admissão no serviço público.


C) Certo

E) Errado


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