Direito civilParte geral

• (MPT 2013)

Marque a alternativa INCORRETA:



A) Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.


B) Não constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.


C) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.

D) Extingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.



E) Não respondida.


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