Direito civilParte geral

• (CESPE 2013)

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.


C) Certo

E) Errado


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