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Direito do consumidorConsumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (FUNCAB 2013)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:


A) o fornecedor não pode ser pessoa física.

B) não se sujeitam às suas normas as pessoas jurídicas de direito público.

C) o consumidor não pode ser pessoa jurídica.

D) não se sujeitam às suas normas os serviços prestados sem remuneração.

E) consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como intermediário ou destinatário final.


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