Direito previdenciárioFinanciamento do regime geral da previdência social

• (FCC 2013)

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:



A) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

B) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

C) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

D) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.

E) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.


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