Direito previdenciárioFinanciamento do regime geral da previdência social

• (TRT 15R 2013)

Nãoconstitui contribuição social voltada ao custeio da Seguridade Social:



A) a do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro;


B) a do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;


C) a que incide sobre a receita de concursos de prognósticos;


D) a do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar;


E) a do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, tomando por base de cálculo o custo da respectiva produção.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 15

Vamos para o Anterior: Exercício 13

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito previdenciário