Legislação do ministério públicoLei complementar nº 75 de 1993

• (FCC 2013)

São princípios institucionais do Ministério Público:


A) a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

B) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

C) a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.

D) o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.

E) o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 37

Vamos para o Anterior: Exercício 35

Tente Este: Exercício 109

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação do ministério público