Legislação do ministério públicoLei complementar nº 75 de 1993

• (FCC 2007)

Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros


A) devem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.

B) integram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.

C) não se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.

D) somente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.

E) podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.


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