Legislação estadualLegislação do estado de minas gerais

• (FUMARC 2013)

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:


A) denúncia, instrução, defesa, julgamento e recurso.

B) proposição, citação, impugnação, instrução e julgamento.

C) instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso.

D) petição inicial, citação, contestação, saneamento, julgamento e recurso.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual