Legislação estadualLegislação do estado de minas gerais

• (Makiyama 2013)

De acordo com o Art. 295 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de Janeiro de 2001, a sindicância dos servidores do Poder Judiciário poderá ser dispensada em caso de hipóteses específicas de transgressão. Condizente com esse exposto, assinale a hipótese de transgressão que NÃO está descrita entre as que dispensam a sindicância:


A) Flagrante desacato.

B) Flagrante desobediência.

C) Falta de urbanidade no tratamento com o público em geral.

D) Transgressão caracterizada em documento escrito.


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