Direito processual civilProcedimento sumário

• (CESPE 2013)

No que diz respeito ao magistrado e ao MP, bem como a processo e procedimento, assinale a opção correta.


A) A atuação do MP como custos legis visa resguardar tanto o interesse público primário quanto o secundário.

B) No procedimento comum sumário, não há fase autônoma de saneamento.

C) Em caso de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo automobilístico, cabe o procedimento sumário, em decorrência da indisponibilidade do rito processual, mesmo diante da necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade.

D) Em atenção ao princípio da segurança jurídica, o ordenamento jurídico brasileiro veda a possibilidade de que o magistrado decida com base na equidade.

E) Ao juiz cabe decidir a lide nos limites de sua proposição, não lhe sendo vedado, entretanto, decidir além do que lhe seja proposto, caso que configura julgamento extra petita ; ao magistrado, portanto, cabe decidir tanto a lide processual quanto a lide social.


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