Direito processual civilProcedimento sumário

• (PGE-MS 2014)

No procedimento sumário é correto dizer que:


A) afastou-se a possibilidade de ação declaratória incidental e também das intervenções de terceiros, com exceção da assistência, do recurso de terceiro prejudicado e da intervenção fundada em contrato de seguro.

B) vedou-se a interposição de agravo de instrumento contra decisões proferidas em audiência e sobre matéria probatória, limitando-se o prazo de conclusão do laudo pericial para trinta dias.

C) ocorrerá a conversão para o rito ordinário quando o valor da causa for superior a 20 salários mínimos.

D) caso o réu não concorde com o valor atribuído à causa pelo autor, deverá impugná-lo por meio de exceção em petição autônoma.

E) o réu poderá fazer pedido contra o autor por meio de reconvenção.


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