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Direito processual civilProcedimento sumário


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FGV 2015)

O procedimento sumário configura uma série ordenada de atos processuais em que a cognição é plena e há concentração dos referidos atos. A hipótese que se aplica a esse tipo de procedimento é:


A) a decisão pode fazer coisa julgada material;

B) admite reconvenção;

C) a Fazenda Pública tem o prazo em quádruplo para contestar;

D) após a citação, o réu tem o prazo de quinze dias para contestar;

E) é admissível ação declaratória incidental.


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