Direito constitucionalComissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)
- (FUNCAB 2013)
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
A) Somente poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal , separadamente.
B) A Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
C) Para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, em uma das casas do parlamento, exige-se o requerimento de dois quintos de seus membros.
D) As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
E) As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
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