Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (VUNESP 2014)

É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:


A) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.

B) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

C) racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.

D) incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.


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