Administração públicaDiversos (2)

• (MPE-RS 2014)

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.


A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

E) A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admissível para o equilíbrio e a harmonia dos vencimentos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 277

Vamos para o Anterior: Exercício 275

Tente Este: Exercício 362

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração pública