Administração públicaDiversos (2)

• (Makiyama 2014)

É VEDADO ao servidor público:


A) Exercer com moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.


B) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de terceiros.


C) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.


D) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


E) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


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