Direito processual civilAção popular

• (IADES 2014)

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.


A) Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao estado ou ao município.

B) Na defesa do patrimônio público, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

C) A ação obedecerá ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil.

D) O prazo de contestação é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

E) A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 30 dias do recebimento dos autos pelo juiz.


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