Direito processual civilAção popular

• (CONTEMAX 2014)

Sobre ação popular é correto afirmar:


A) qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para  propô-la;

B) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;

C) os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;

D) o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;

E) Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou


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