Direito processual civilAção popular

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.


A) Pessoas jurídicas têm legitimidade para propor ação popular.

B) Não cabe recurso contra a decisão liminar que suspender o ato lesivo impugnado.

C) A sentença de procedência é recorrível, por meio da interposição de recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo.

D) Desistindo o autor da ação, poderá o representante do Ministério Público promover seu prosseguimento.

E) Improcedente a ação, arcará o autor com os ônus da sucumbência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 23

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil