Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FCC 2018)

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga


A) exonerado, sem direito a indenização.

B) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

C) aproveitado em outro cargo, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos doze últimos salários do servidor.

D) deverá ser posto em disponibilidade, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos seis últimos salários do servidor.

E) deverá ser exonerado, com direito à indenização referente a eventuais perdas e danos devidamente comprovados.


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