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Direito notarial e registralProtesto de títulos: conceito natureza jurídica finalidade objeto formalidades e efeitos.


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FMP Concursos 2014)

Acerca do exame dos títulos e dos documentos de dívida, é correto afirmar que cabe ao tabelião de protestos


A) examinar os caracteres formais dos títulos e documentos de dívidas, bem como a ocorrência de prescrição e caducidade.

B) obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente irregularidade formal.

C) investigar a ocorrência de caducidade do título ou documento de dívida apresentado.

D) examinar o cumprimento do negócio subjacente ao título ou documento de dívida apresentado.

E) obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente qualquer irregularidade material, bem como procedimental.


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