Direito notarial e registralProtesto de títulos: conceito natureza jurídica finalidade objeto formalidades e efeitos.
- (CONSULPLAN 2016)
A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, marque a afirmação correta.
A) O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.
B) O prazo de arquivamento é de dez anos para livros de protocolo e de registro de protesto e respectivos títulos.
C) O protesto é ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não devolução do título.
D) É vedado o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado.
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