Administração públicaDiversos (2)

• (Makiyama 2014)

No que diz respeito à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:


A) Todo contrato deve mencionar a sujeição dos contratantes à legislação aplicável e às cláusulas contratuais.


B) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.


C) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.


D) Os contratos devem ser lavrados nas repartições interessadas, as quais devem manter arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas.


E) É vedada a integração da minuta do futuro contrato ao edital ou ato convocatório da licitação.


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