Administração públicaDiversos (2)

• (Makiyama 2014)

No que concerne às agências executivas, assinale a alternativa INCORRETA:


A) Agência executiva é uma qualificação decidida no âmbito da Administração Pública e não pelo Poder Legislativo.


B) O ato de qualificação é ato administrativo , expedido no uso de competência discricionária , que pode ser concedido, suspenso e revogado .


C) A denominação agência executiva designa um título jurídico que pode ser atribuído a autarquias e a fundações públicas .


D) O ato de qualificação é ato administrativo , expedido no uso de competência vinculada , que pode ser anulado, caso contrarie a lei .


E) Cabe ao Poder Legislativo fixar em normas gerais, abstratamente, as situações jurídicas mais favoráveis para as entidades qualificadas como agências executivas .


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