Direito constitucionalPoder executivo

• (MPE-SC 2014)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.


C) Certo

E) Errado


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