Direito penalEfeitos da condenação

• (FCC 2014)

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir.
Assim,


A) são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.

B) os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil.

C) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.

D) os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.

E) a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.


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