Administração públicaHistórico reformas e evolução da administração pública no brasil

• (ESAF 2014)

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:


A) reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.

B) flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.

C) alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.

D) abolição da exigência do regime jurídico único.

E) previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.


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