Administração públicaHistórico reformas e evolução da administração pública no brasil
- (ESAF 2014)
São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:
A) reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.
B) flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.
C) alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.
D) abolição da exigência do regime jurídico único.
E) previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.
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