Direito civilTeoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade

• (FCC 2014)

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão


A) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.

B) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.

C) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

D) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.

E) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.


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