Direito processual civilDa extinção do processo

• (FCC 2014)

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:


A) como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.

B) perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

C) como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.

D) sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

E) sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.


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