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Direito processual civilDa extinção do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (UECE-CEV 2016)

Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando


A) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

C) a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D) ocorrer confusão entre autor e réu.


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