Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (MPT 2015)

Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é CORRETOafirmar que:


A) apenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;

B) apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;

C) apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;

D) todas as assertivas estão incorretas.

E) Não respondida.


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