PedagogiaLei federal 10.436 de 24/04/02 – língua brasileira de sinais (libras)
- (CESPE 2015)
Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.
Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.
C) Certo
E) Errado
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