Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FUNIVERSA 2015)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A) O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, independentemente da culpa dos agentes públicos.
B) Em caso de suicídio de um detento, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
C) O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, mas o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a prova da culpa nesses casos.
D) Em caso de suicídio de um detento, inexiste responsabilidade do Estado, pois este não tem a obrigação de proteger os detentos contra si mesmos.
E) O Estado possui responsabilidade subjetiva nos casos de homicídio de preso sob a sua custódia.
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