Legislação federalLei 1.060 de 1950

• (FGV 2018)

A gratuidade de justiça:


A) não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;

B) afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;

C) não pode ser requerida em petição de recurso;

D) não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;

E) pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.


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