PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (CEPERJ 2015)
No artigo 56, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Além de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar:
A) indisciplina e reiteração de faltas injustificadas
B) evasão escolar e indisciplina
C) indisciplina e elevados níveis de repetência
D) reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência
E) indisciplina, reiteração de faltas injustificadas, elevados níveis de repetência e evasão escolar
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