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Direito processual civilEmbargos de declaração


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (CONSULPLAN 2015)

Assinale a alternativa correta:


A) Não são cabíveis embargos de declaração contra dúvida em acórdão.

B) O prazo para interposição de embargos de declaração é de 10 (dez) dias.

C) De decisão que não admitir embargos infringentes cabe agravo de instrumento para o órgão competente, no prazo de 10 dias.

D) Segundo texto expresso de lei, quando houver divergência parcial em acórdão, que justifique embargos infringentes, estes não estão restritos à matéria que contenha a divergência no julgamento.


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