Procura

Direito processual penalPrincípios em matéria recursal


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FGV 2015)

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão. Nesse caso:


A) a ausência do voto vencido não altera a possibilidade de impugnação pela defesa, diante do princípio da unicidade recursal;

B) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado quando da juntada do voto vencido;

C) a ausência do voto vencido impede a defesa de verificar os fundamentos e a extensão da divergência para apresentar o recurso cabível;

D) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser renovado quando da juntada do voto vencido;

E) a ausência do voto vencido não prejudica a interposição de recursos, diante dos princípios da autonomia e independência recursais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=7.34ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.55ms))((ts_substr_c=0.52ms))((ts_substr_im=0.94ms))
((total= 9ms))