Legislação estadualLei nº 10.654 de 1991

• (FCC 2015)

De acordo com a Lei Estadual n ^o10.654/1991, implica reconhecimento do crédito tributário e a respectiva terminação do processo de julgamento
I. o pagamento total do crédito tributário.
II. o depósito do crédito tributário em discussão na esfera administrativa, para ilidir a incidência da atualização monetária.
III. a renúncia em relação ao direito de impugnação.
IV. o pedido de parcelamento do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) III e IV.


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