Direito administrativoPoderes da administração
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)
O princípio da proporcionalidade figura como necessário à validade do ato de polícia administrativa, devendo existir uma linha proporcional entre os meios empregados e os fins pretendidos. Não havendo proporcionalidade entre a medida adotada e o fim a que se destina, a autoridade administrativa incorrerá em:
A) ilegalidade
B) omissão administrativa
C) abuso de poder
D) ato criminoso
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